SAD
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Ato: LEI ORDINÁRIA

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7570/2001
13/12/2001
13/12/2001
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13/12/2001
13/12/2001

Assunto:Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia do Rio Paraguai.
Alterou/Revogou:
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Observações:

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Nota Explicativa:
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Texto:

 

 

LEI N° 7.570, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 13.12.01.

 


Autor: Deputado Gilney Viana

 

 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito estadual, o Dia do Rio Paraguai, a ser comemorado no dia 14 de novembro, passando a constar do calendário comemorativo oficial do Estado de Mato Grosso.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado


 

 

 

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